TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL - PARTE DO RECURSO PREJUDICADA - ARRESTO CAUTELAR - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.1.
O exercício do juízo de retratação pelo juízo prolator da decisão agravada gera a perda de objeto do agravo de instrumento interposto .2. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - CPC/2015, art. 300. 3. Admite-se o prévio arresto de bens do executado, com fulcro no CPC, art. 301, quando demonstrado que o devedor está dilapidando o patrimônio, o que, não restou demonstrado, in casu.
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