DOC. 758.9553.2173.5080

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EVIDENCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA. O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL RELEVANTE, COM POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, art. 5º, LV). NOS TERMOS DO CPC, art. 437, § 1º, A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS É ADMITIDA SEMPRE QUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA. PORÉM, ESTANDO O FEITO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO, APLICA-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC), DISPENSANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NO MÉRITO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ, QUE REALIZOU ULTRAPASSAGEM INDEVIDA EM LOCAL SINALIZADO COM FAIXA CONTÍNUA, COLIDINDO COM O VEÍCULO DA AUTORA NO MOMENTO EM QUE ESTA REALIZAVA CONVERSÃO À ESQUERDA E EMPREENDENDO FUGA DO LOCAL. A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE REALIZA MANOBRA ARRISCADA DE ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO DECORRE DOS arts. 29, IX E X, 34 E 203 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SENDO EVIDENTE A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DEMONSTRADOS OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS PREJUÍZOS NARRADOS, CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA NO VALOR DO MENOR ORÇAMENTO. APESAR DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AUSENTE PROVA DE ABALO OU OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE SOFREU, INVIÁVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ACOLHIDO. 

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.