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DOC. 737.8818.4237.2142

TJSP. RECURSO INONINADO DA EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Executado não localizado para citação - Extinção, nos termos da Lei 9.099/95, art. 53, § 4º - Impossibilidade - Diligência realizada em endereço distinto daquele fornecido na inicial - Necessidade de renovação do ato - Constatada, ainda, ausência de título extrajudicial - Determinação, de ofício, para emenda da inicial, Ementa: RECURSO INONINADO DA EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Executado não localizado para citação - Extinção, nos termos da Lei 9.099/95, art. 53, § 4º - Impossibilidade - Diligência realizada em endereço distinto daquele fornecido na inicial - Necessidade de renovação do ato - Constatada, ainda, ausência de título extrajudicial - Determinação, de ofício, para emenda da inicial, sob pena de extinção, a fim de adequá-la ao processo de conhecimento - Incidência do CPC, art. 803, I - RECURSO PROVIDO, anulando-se a sentença extintiva, com determinação de emenda da inicial.

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