TJRJ. Apelação cível. Direito bancário e consumidor. Autora que alega sofrer descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, decorrentes de empréstimos consignados. Na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta provar a autenticidade, na inteligência do Tema 1.061, editado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.846.649 - MA (2019/0329419-2). Réu que não se desincumbiu do seu encargo probatório, previsto no CPC, art. 373, II. Quebra da boa-fé objetiva que enseja a devolução em dobro na dicção do CDC, art. 42. Falha na prestação do serviço patenteada. Descontos indevidos nos proventos de aposentadoria da autora que têm natureza alimentar. Dano moral configurado. Desprovimento do primeiro recurso, provimento do segundo.
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