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DOC. 714.5583.3889.0406

TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença em obediência ao decidido pelo e.STJ. Decisão agravada que acolheu em parte impugnação aos cálculos, declarando líquida a condenação. Inconformismo externado pelos credores que prospera em parte. 1) Arbitramento de honorários sucumbenciais em favor da parte exequente. Cabimento. Aplicação do previsto no CPC, art. 827. Observância da incidência, uma única vez, da verba honorária em benefício do patrono do credor na fase de cumprimento de sentença. Precedentes. 2) Honorários sucumbenciais. Fixação cabível, conforme o decidido em sede de recurso repetitivo (Tema 410), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso objeto de cobrança, nos termos do § 2º, CPC, art. 85. Precedentes. Recurso parcialmente provido

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