TJSP. Embargos de declaração - Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos - Acórdão embargado que, ao ensejo da prolação de sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, por meio do qual o autor, aqui embargante, renunciou ao direito em que se funda a ação, anulou, de ofício, o acórdão proferido por esta turma julgadora, que negava provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, mantendo a decisão singular que majorou o valor da causa - Inconformismo - Descabimento - Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022 - Omissão - Inocorrência - Inadmissível falar-se em interesse recursal na hipótese, quando o próprio recorrente requereu a extinção da demanda em primeiro grau, sem ressalvar ou dispor no acordo celebrado a respeito das custas processuais - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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