Carregando…

DOC. 688.4288.9997.2928

TJSP. EXECUÇÃO -

r. sentença de extinção - recurso da exequente - possibilidade - cédula de crédito bancário - fundamento em r. sentença de inépcia da inicial ante a ausência de juntada do contrato original para fins de vinculação do instrumento ao processo - execução que veio bem instruída com a cédula de crédito bancário e o detalhamento do cálculo do valor devido - desnecessidade de exibição do título original - exegese do CPC, art. 425, VI - precedentes desta E. Corte e desta E. Câmara - cédula de crédito bancário - título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva, na forma da Lei 10.931/2004, art. 28 - jurisprudência consolidada neste sentido pelo E. STJ - recurso Repetitivo Acórdão/STJ - entendimento pacificado tanto no STJ como no TJSP, com edição da Súmula 14/STJP - presença dos requisitos da liquidez e exigibilidade do título - título que somente é transferido mediante endosso em preto - sentença anulada com determinação de retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito - recurso provido, com determinação.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito