TJSP. APELAÇÃO.
Ação de cobrança regressiva visando ao ressarcimento de valores. Sentença de improcedência. Instituição financeira que restituiu à cliente os valores que foram transferidos à conta do requerido mediante fraude. Prova dos autos que demonstram, satisfatoriamente, que os recursos em questão foram depositados em favor do réu, sem que esse justificasse de forma plausível a origem do crédito que lhe foi disponibilizado. Obrigação de reparação do prejuízo sofrido pela casa bancária. Inteligência dos CCB, art. 876 e CCB, art. 884, que vedam o enriquecimento sem causa. Precedentes desta Corte. Sentença reformada para julgar a demanda procedente. Demanda reconvencional. Sentença de procedência reformada, pela improcedência. Recurso do autor provido. Redistribuição dos ônus da sucumbência
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