DOC. 670.7498.7126.2688

TJSP. APELAÇÃO CIVIL E RECURSO ADESIVO. ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

I. O autor alegou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, intitulados, sem ter firmado contrato com a ré. Requereu a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Recurso das partes. II. A ré não comprovou a existência de relação jurídica que justificasse os descontos, conforme o ônus da prova estabelecido no CPC, art. 373, II. O desconto indevido gera direito à indenização por danos morais e restituição em dobro, conforme CDC, art. 42. IV. Recurso da ré parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais para R$4.000,00. Recurso adesivo do autor desprovido. Tese de julgamento: Desconto indevido gera direito à restituição em dobro e indenização por danos morais. Valor da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido

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