TJSP. APELAÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL, POR NÃO TER A RÉ IMPUGNADO A SENTENÇA - DESCABIMENTO - IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA SENTENÇA (CPC/2015, art. 1010, II) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS- BARIÁTRICA - ALEGAÇÃO DE QUE INDEMONSTRADA A NATUREZA ESTÉTICA DOS PROCEDIMENTOS - OPERADORA PEDIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA DESINCUMBIR-SE DO SEU ÔNUS DA PROVA - (CDC, ART. 6º, VIII) - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REVELOU-SE AÇODADO - PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA VERIFICAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS, SE DE CUNHO REPARADOR OU ESTÉTICO - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (STJ, TEMA 1.069) - PRECEDENTES - PERÍCIA A SER CUSTEADA PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUE IMPUGNOU O RELATÓRIO MÉDICO (CPC/2015, art. 373, II) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE COM OBSERVAÇÃO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA
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