TJSP. Apelação Criminal - Tráfico de Drogas - Recurso da Defesa - Preliminar de nulidade da busca pessoal afastada - Fundada suspeita da prática delitiva ensejada pela atitude evasiva do réu ao perceber a presença policial - Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para a conduta da Lei 11.343/06, art. 28 - Impossibilidade - Prova segura - Depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos em cotejo com as demais provas presentes nos autos - Crime de tráfico de drogas bem configurado - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base acertadamente fixada em 1/6 acima do mínimo legal - Variedade e natureza nefasta de parte do entorpecente apreendido, nos termos da Lei 11.343/06, art. 42 - Segunda Fase - Ausentes agravantes e atenuantes - Descabido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Réu que quedou silente em solo policial e negou os fatos em Juízo - Confissão informal que não serviu como elemento de convicção para o decreto condenatório - Terceira fase - Aplicado na origem o redutor previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - Pena reduzida à razão de 2/3 - Regime aberto - Substituição da pena privativa por restritiva de direitos na origem - Recurso improvido
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