TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão agravada que não conheceu dos embargos porque não foram distribuídos por dependência, mas protocolados nos próprios autos da execução, em afronta ao CPC, art. 914, § 1º. Erro sanável. Embargos que devem ser conhecidos, em atenção aos princípios da ampla defesa, do acesso à justiça, da instrumentalidade das formas, da efetividade e da primazia da solução de mérito, inclusive com a possibilidade de emenda da inicial, nos termos do CPC, art. 321. Decisão reformada.
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