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DOC. 573.6523.5117.3664

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.

Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção por abandono da causa. Art. 485, III, CPC. Insurgência do exequente. Abandono da causa não caracterizado. Não atendimento da determinação judicial pelo exequente que acarreta o mero arquivamento dos autos aguardando o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Falta de citação dos coexecutados que não interrompe o prazo prescricional. Citação de ao menos um dos coexecutados que já havia sido efetivada. Extinção cabível apenas nos casos em que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV) e nas hipóteses previstas nos, do CPC, art. 924. Recurso provido.

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