TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - DECISÃO SURPRESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - I -
Sentença de extinção da ação, com julgamento do mérito, nos termos do CPC/2015, art. 924, V - Recurso do exequente - II - Oportunizada, a ambas as partes, a manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente - Exequente que, inclusive, manifestou-se nos autos, requerendo o prosseguimento do feito, ante a falta de comprovação de sua desídia - Regular observância do CPC/2015, art. 10 - Cerceamento de defesa não configurado - Preliminar afastada".
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