Novo Código de Processo Civil
Art. 924º
Capítulo II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
- Extinção da execução
- Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Extinção da execução (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. CPC 794 (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 794 (Extinção da execução).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial).
CPC/2015, art. 1.056 (Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código).
Execução. CPC 794 (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 794 (Extinção da execução).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial).
CPC/2015, art. 1.056 (Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código).