TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. -
Contrato de prestação de serviços - Rescisão - Não comprovação - Distrato que deve apresentar a mesma forma - Incidência do art. 472 do CC - Ônus da ré- Inteligência do CPC, art. 373, II - Não cumprimento: - Em embargos à execução, é ônus do embargante demonstrar o quanto alegado, conforme CPC, art. 373, II, e no caso, considerando a contratação por escrito, o distrato deve ser realizado da mesma forma, a teor do CCB, art. 472.
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