TJSP. Embargos de declaração - Reconhecimento e dissolução de sociedade em comum - Acórdão recorrido que deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos pelo embargante e pela embargada - Inconformismo de ambas as partes - Alegação de omissão em relação ao afastamento da condenação em indenização por danos morais - Descabimento - Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022 - Recurso que denota mero inconformismo com o julgado - Obscuridade, em face da ausência de eleição de parâmetro para o cálculo dos honorários de sucumbência - Inocorrência - O v. acórdão apenas alterou a proporção de cada uma das partes no respectivo pagamento, mantendo a base de cálculo eleita pela sentença - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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