TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM FACE DE ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA. ALEGA A AUTORA QUE EM 11/03/1999 AJUIZOU AÇÃO CONTRA A ORA RÉ VISANDO À RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL POR ELA OCUPADO, TENDO A SENTENÇA NAQUELE PROCESSO, TRANSITADA EM JULGADO, RECONHECIDO A INADIMPLÊNCIA DA RÉ E DECLARADO A RESCISÃO DO CONTRATO, DEIXANDO, CONTUDO, DE CONTEMPLAR AS PERDAS E DANOS SUPORTADAS PELA AUTORA EM RAZÃO DO USUFRUTO INDEVIDO DO IMÓVEL POR PARTE DA RÉ. FINALIZA REQUERENDO NESTA AÇÃO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO PELO PERÍODO DE JANEIRO DE 1996 A SETEMBRO DE 2003, ACRESCIDA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 70.088,05, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DESDE SETEMBRO DE 2003. APELAÇÃO DA RÉ. REQUER QUE SEJA ARBITRADO VALOR INFERIOR AO APURADO PELO PERITO E QUE SEJA ABATIDO O VALOR DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RÉ. INTELIGÊNCIA DOS ART. 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EFETUADA POR PERITO DO JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LAUDO PRODUZIDO PELO EXPERT QUE FOI TAXATIVO AO ATESTAR O VALOR DEVIDO PELA RÉ A TÍTULO DE TAXA DE OCUPAÇÃO NO PERÍODO CONSIDERADO. CORROBORADA A AUSÊNCIA DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA RÉ. RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR QUE O VALOR ALCANÇADO PELO PERITO ESTÁ FORA DA REALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO DE CONVICÇÃO PASSÍVEL DE ELIDIR A AVALIAÇÃO JUDICIAL. A EVENTUAL INSATISFAÇÃO DE UMA DAS PARTES COM O RESULTADO OBTIDO EM UMA AVALIAÇÃO NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA A IMPUGNAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO PELO EXPERT, COM A SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL ATÉ QUE SE ALCANCE O RESULTADO ALMEJADO, SENDO NECESSÁRIO, PARA TAL, A OCORRÊNCIA DAS CAUSAS CONTIDAS NO CPC, art. 480, O QUE NÃO SE VERIFICOU. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155 DESTA CORTE:
"Mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza sua repetição.» INCIDÊNCIA DOS ART. 156, 370, 371, 375 E 479 DO CPC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO CPC, art. 373, II. DISCUSSÃO ACERCA DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL QUE NÃO REMANESCE, EIS QUE A RÉ, ORA APELANTE, ARGUIU TAL DIREITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NA VIGÊNCIA DO CPC/73, SENDO ESTA A VIA PROCESSUALMENTE INADEQUADA, TENDO EM VISTA QUE O PLEITO DEVERIA SER DEDUZIDO ATRAVÉS DE RECONVENÇÃO, A SER APRESENTADA SIMULTANEAMENTE COM A DEFESA, NA FORMA DO CPC/73, art. 297, O QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA RÉ. NÃO OFERECIDA RECONVENÇÃO NA FORMA E MOMENTO OPORTUNOS, A FIM DE ABRIR PORTAS À DISCUSSÃO ACERCA DA QUESTÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, RESTA PRECLUSA A QUESTÃO, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI RENOVADO NO DECORRER DO FEITO E REJEITADO POR DECISÃO IRRECORRIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS BENFEITORIAS QUE DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
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