TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NO CURSO DO PROCESSO FOI DECRETADA A REVELIA DA SEGURADORA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA SECURITÁRIA EM VALOR PARCIAL DAQUELE PRETENDIDO PELA AUTORA E, AINDA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. A AUTORA COMPROVOU QUE O COTRATO OFERECIA COBERTURA PARA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CABE A LIMITAÇÃO DE COBERTURA, DESDE QUE AS CLÁUSULAS QUE IMPLICAREM LIMITAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR SEJAM REDIGIDAS COM DESTAQUE, PERMITINDO SUA IMEDIATA E FÁCIL COMPREENSÃO ¿ CDC, art. 54. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO. A RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. CDC, art. 6º, III. DEVE SER AFASTADA A CLÁUSULA LIMITATIVA. INOBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ E DO DIREITO À INFORMAÇÃO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA DE QUE AS DIÁRIAS DEVIDAS POR SEU AFASTAMENTO TEMPORÁRIO SERIAM SUPORTADAS PELA SEGURADORA, NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO E, EM RAZÃO DO OBJETO DO CONTRATO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, ANTE A OCORRÊNCIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO. QUANTUM DEVE SER FIXADO OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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