TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES (CP, art. 157, CAPUT). RÉU QUE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E PALAVRAS DE ORDEM, SUBTRAIU PARA SI, O VEÍCULO RENAUT KWID DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL, COM A COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, COM A REDUÇÃO DA REPRIMENDA FINAL. PREQUESTIONAMENTO. SEM NENHUMA RAZÃO O RECORRENTE. RECURSO QUE SE VOLTA APENAS CONTRA A DOSIMETRIA PENAL. RÉU CONFESSO E RECONHECIDO PELA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA PENAL QUE NÃO COMPORTA REPAROS. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/8, CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES OSTENTADOS PELO APELANTE. NA ETAPA INTERMEDIÁRIA, PRESENTES AS CIRCUSNTÂNCIAS ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, COM O RESPECTIVO AUMENTO DA REPRIMENDA EM 12 MESES E POSTERIOR REDUÇÃO EM 6 MESES. INCABÍVEL A COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE AS CITADAS CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS. RÉU MULTIRREICIDENTE. MANTIDA A MAJORAÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. CP, art. 67. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE, EM TAL HIPÓTESE, ADMITE A COMPENSAÇÃO PARCIAL. PENA FINAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. DE OFÍCIO, RETIFICA-SE TÃO SOMENTE A SANÇÃO PECUNIÁRIA PARA 12 (DOZE) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, NOS TERMOS DO CP, art. 49. REGIME INICIAL FECHADO EM CONSONÂNCIA COM OS arts. 59 E 33, §2º, ALÍNEA «B», E §3º, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RETIFICANDO-SE DE OFÍCIO, TÃO SOMENTE A SANÇÃO PECUNIÁRIA, NOS MOLDES SUPRACITADOS.
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