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DOC. 530.1403.4042.6411

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. IN CASU, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INSTRUI O FEITO, RESTA EVIDENCIADO QUE NÃO HOUVE A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELA PARTE DA AUTORA, TAMPOUCO DO ALEGADO ESBULHO, NOS TERMOS DO CPC, art. 561. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, TAREFA QUE LHE CABIA E DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. CPC, art. 373, I. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1.¿O

ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;¿ (CPC, art. 373, I);

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