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DOC. 495.3460.6899.0615

TJSP. Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada deferiu tutela de urgência - Agravo da ré - Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Elementos probatórios indicam a necessidade de «home care» em razão das diversas enfermidades e intervenções realizadas na bebê, que se encontrava em UTI Neonatal, importando cuidados específicos conforme relatórios médicos, fisioterápicos e nutricionais - Equipamentos, insumos e medicamentos estariam sendo ministrados na UTI, devendo ser integralmente mantido seu fornecimento para estabilização do quadro da criança e sua vida - Dano de difícil reparação em seu favor, enquanto ao plano de saúde a questão é estritamente patrimonial, podendo ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão agravada mantida - Recurso desprovid

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