TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIMES INSERTOS NOS LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35. RECURSO DEFENSIVO. PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O ABRANDAMENTO DA MSE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Denota-se do caderno probatório que policiais militares em operação pelo bairro Marambaia, em Itaboraí, avistaram o adolescente, em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, dominado pela facção criminosa intitulada ¿Comando Vermelho¿. Ao perceber os agentes da lei, o menor tentou se evadir, mas foi detido e com ele foram arrecadados: 423,6 g de maconha, fracionados em 67 tabletes, contendo alguns deles os dizeres ¿$ 10 CV¿ ou ¿FORTE DE 35 CV¿; 424,5g de cocaína, distribuídos por 321 tubos plásticos, tipo eppendorf, com as seguintes inscrições ¿PÓ DE 5 CV¿ ou ¿PÂNICO DE 10 CV¿ ou ¿PÓ DE 15 CV¿ ou ¿PÓ DE 25 CV¿; 41,6g de cocaína na forma de crack, divididos por 240 sacolés, identificado como ¿CRACK DE 20 CV¿, e 5 frascos de vidro com líquido não identificado.
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