TJRJ. DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ROL TAXATIVO DO ART. 1015, CPC. SEM URGÊNCIA NA ANÁLISE DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO EM QUE FOI INDEFERIDA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO ESTÁ EM SABER SE HÁ URGÊNCIA NA ANÁLISE DA QUESTÃO E SE A PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DE FORMA QUE O INDEFERIMENTO CONFIGURARIA CERCEAMENTO DE DEFESA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ROL DO CPC, art. 1.015 É TAXATIVO, NÃO ESTANDO A DECISÃO AGRAVADA DENTRE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4. NÃO APLICABILIDADE DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO STJ. AUSENTE O REQUISITO DA URGÊNCIA NA ANÁLISE DA QUESTÃO. 5. MAGISTRADO QUE É O DIRIGENTE DO PROCESSO E O DESTINATÁRIO DA PROVA. CPC, art. 370. 6. DECISÃO QUE NÃO É COBERTA PELA PRECLUSÃO E QUE DEVE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO CPC, art. 1.009. IV. DISPOSITIVO 6. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
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