TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMODATO VERBAL. DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO. MORA CONSTITUÍDA. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 561 PRESENTES. RECURSO PROVIDO. 1.
Constatando-se que a parte recorrente se insurgiu contra os fundamentos da decisão, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da posse, embora turbada, no caso de manutenção. 3. Presentes os requisitos do CPC, art. 561, a manutenção da liminar de reintegração de posse é medida que se impõe. 4. Recurso provido.
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