TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, IV, FUNDAMENTADA NA INÉRCIA DO AUTOR EM APRESENTAR DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. RECURSO DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (CPC/2015, art. 10). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.
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