TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DESOBEDIÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA, INCLUSIVE DIANTE DOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, QUE ASSUMEM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A CONDUTA DO RÉU, AO PORTAR FACA E INTIMIDAR A EX-COMPANHEIRA, CONFIGURA O CRIME FORMAL DE AMEAÇA (CP, art. 147), SENDO IRRELEVANTE A EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO MAL PROMETIDO, BASTANDO O FUNDADO TEMOR OCASIONADO NA OFENDIDA. COMPROVAÇÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DELITO CAPITULADO NO LEI 11.340/2006, art. 24-A. EMENDATIO LIBELLI (CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 383). PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA PARA DESOBEDIÊNCIA. AUSENTE USO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA CONTRA OS POLICIAIS, REVELANDO-SE CORRETA A READEQUAÇÃO TÍPICA PARA O DELITO PREVISTO NO CP, art. 330. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL POR NÃO CONSTITUIR ELEMENTAR DOS TIPOS PENAIS ANALISADOS, APLICANDO-SE O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (RESOLUÇÃO CNJ 492/2023. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDA.
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