TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO RÉ APELA. APLICAÇÃO DO CDC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO C. STJ, POIS, APESAR DE REGIDAS POR NORMAS DISTINTAS DOS BANCOS, AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO ATUAM NO MERCADO FINANCEIRO OFERTANDO EMPRÉSTIMOS A SEUS ASSOCIADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS CONTRATOS ELETRÔNICOS JUNTADOS. AUSÊNCIA DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO. RÉ NÃO REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVAS A DEMONSTRAR A IDONEIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. CPC, art. 429, II. COOPERATIVA DE CRÉDITO RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. MOSTRA-SE DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE ABERTA NO NOME DA AUTORA E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FAZ-SE MISTER A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, art. 86. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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