TJSP. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis em fase de cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica da sociedade empresária ré. Decisão que acolheu o pleito de desconsideração e homologou a desistência com relação a um dos sócios, determinando a inclusão do sócio remanescente no polo passivo da execução. Inconformismo deste. Não acolhimento. Relação de direito material de caráter consumerista. Aplicação da teoria menor da desconsideração. Dispensável a configuração das hipóteses previstas no CCB, art. 50. CDC, art. 28, § 5º. Desconsideração não foi açodada, já que precedida de atos voltados à satisfação do crédito voluntariamente pela executada original ou mediante constrição do patrimônio desta, sem sucesso. Possibilidade da desistência com relação a um dos sócios. Litisconsórcio entre os integrantes do quadro societário da pessoa jurídica executada original é facultativo, não necessário. Decisão mantida. Recurso não provid
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