TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação revisional de contratos bancários c/c pedido de tutela de urgência - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pela Agravante, cuja finalidade é impedir os danos advindos da negativação indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito e o benefício da gratuidade - Insurgência - Negativação de débito - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de instauração de contraditório e ampla defesa, mormente análise dos documentos juntados com a contestação e eventual produção de prova pericial grafotécnica - Gratuidade da justiça - Pessoa física - Esposa de empresário - Não comprovada a insuficiência de recursos - Presença de dívida que não se confunde com ausência de patrimônio ou incapacidade financeira - Elementos dos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC, art. 99 - Decisão mantida - Recurso improvido
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