TJRJ. Apelação cível. Ação ordinária. Empréstimo não solicitado. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Sentença de procedência parcial. Consumidor por equiparação. CDC, art. 17. Fortuito interno. Violação do dever de cautela. Inobservância do disposto nos arts. 373, II, do CPC e 14, § 3º, do CDC pelo banco réu, ora apelante. Aplicação da teoria do risco do empreendimento. Súmula 94 deste Tribunal de Justiça. Devolução dos valores indevidamente descontados que deverá observar a dobra prevista no parágrafo único do CDC, art. 42. Erro injustificável. Dano moral configurado. Quantum indenizatório que, fixado em R$ 10.000,00, está em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no caso concreto. Suposto empréstimo não efetivado na conta corrente da parte autora. Pleito de compensação não acolhido. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento.
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