TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCONTROVERSO O NÃO PAGAMENTO DE PARCELAS DA DÍVIDA. DISTRATO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REJEITADO O PLEITO RECONVENCIONAL DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCONFORMISMO DA RÉ (ANA). OMISSÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU QUANTO AO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO SUSCITADO PELA DEMANDANTE. MATÉRIA OBJETO DE PRELIMINAR DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 1.009, § 1º. RÉ QUE ATUOU EM CAUSA PRÓPRIA. REGULAR HABILITAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS (CNA). INCIDÊNCIA DO CPC, art. 103. INFUNDADA ORDEM DE DESENTRANHAMENTO DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE O DESPACHO DO ID. 337. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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