TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C.C. REVISIONAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO, E COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA CASA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA - PRELIMINAR REPELIDA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE, O QUE SE TEM POR FORÇA DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS PELA FINANCEIRA RECORRENTE, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE FORAM ENCARTADOS AOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - R. SENTENÇA QUE ENFRENTOU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS PELAS PARTES, BEM APRECIANDO AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS - PRELIMINAR REPELIDA. RECURSO DA CASA DE VALORES OCUPANTE DO POLO PASSIVO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS EXIGIDOS EM PERCENTUAIS ABSURDAMENTE ABUSIVOS - TAXA ANUAL DE 884,97%, - REDUÇÃO AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA APURADA PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (93,92% AO ANO), QUE SE MOSTROU DE RIGOR - PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - ACERTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA - EXIGÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS QUE CARACTERIZA SIMPLES DISSABOR, INSUSCETÍVEL, PORTANTO, DE COMPENSAÇÃO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS PELA CASA DE VALORES RECORRIDA QUE NÃO DEVE OCORRER - ACERTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA - INDEVIDA APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELO CDC, art. 42 - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 500,00 - NECESSÁRIA REDEFINIÇÃO DE SORTE A RESPEITAR A DIGNIDADE DO PROCURADOR - VERBA HONORÁRIA QUE SE FIXA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS EXATOS TERMOS EM QUE DIPOSTOS PELO CPC, art. 85, § 8º VIGENTE, AGORA NA ORDEM DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NESSE MONTANTE JÁ ENGLOBADOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA DEMANDADA NÃO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO
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