TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO.
É DESCABIDA, NO CASO, FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PORQUE INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 80 OU VIOLAÇÃO AOS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS IV E VI DO CPC, art. 77.
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