TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO APRECIADA PELA R. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO CABIMENTO DE PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, À LUZ DO CPC, art. 917. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito