TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE A DEVEDORA, NA REALIDADE, É CREDORA DA EXEQUENTE - RECONHECIMENTO.
Crédito invocado pela ora exequente que é insubsistente. Parte que, na realidade, é devedora da ora executada. Questão já dirimida em anterior execução. Preclusão. Existência. Inteligência dos CPC, art. 505 e CPC art. 507. Pretensão executiva, inclusive, dissociada do título executivo judicial. Petição inicial indeferida. Processo extinto, nos termos do CPC, art. 924, I. Litigância de má-fé. Descabimento. RECURSO DA EXECUTADA PARCIALMENTE PROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito