TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO QUE NÃO APRECIA O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, OU FUNDAMENTA O NÃO CABIMENTO DA INVERSÃO OPE LEGIS DETERMINADA PELO CDC. NA FORMA DO CPC, art. 357, DIANTE DA NECESSIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO, O JUÍZO DEVE PROFERIR DECISÃO SANEADORA, A QUAL DEVERÁ CONTER, INCLUSIVE, OS PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA, O QUE NÃO FOI FEITO. A OMISSÃO APONTADA ACARRETA ERROR IN PROCEDENDO, INQUINANDO A SENTENÇA RECORRIDA DE NULIDADE DIANTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA POSSUI INCONGRUÊNCIAS QUE AINDA PRECISAM SER ESCLARECIDAS ANTES QUE SE POSSA CONSIDERAR O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. O JUÍZO TEM O DEVER DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO, SE O CASO. CPC, art. 370. MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CPC, art. 6º. JUÍZO DEVE MANTER UMA POSTURA IMPARCIAL, SEM, TODAVIA, IGNORAR EVENTUAL VULNERABILIDADE DE UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO LITÍGIO, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO PROCESSO, A FIM DE SE BUSCAR A SOLUÇÃO MAIS JUSTA E EFETIVA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO.
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