DOC. 320.4013.7339.8996

TJSP. EMPREITADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência dos pedidos anulada. Cerceamento de defesa configurado. O juiz não é o único destinatário das provas, mas as partes e o processo também o são. Ré que foi contratada para a construção da residência dos autores. Relação de consumo. Controvérsias envolvendo vícios no serviço (CDC, art. 18) que não estão esclarecidas. Necessidade de abertura de instrução probatória, cabendo ao r. Juízo de primeiro grau decidir nos termos do CDC, art. 6º, VIII e do CPC, art. 357. Sentença anulada.

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