TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. ACORDO HOMOLOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO CPC, art. 313, II. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE VERTENTE, ANTE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO AJUSTE A ESTABELECER QUE OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO AUTOR JÁ ESTÃO SENDO INTEGRALMENTE QUITADOS COM A CELEBRAÇÃO DO ACORDO. BIS IN IDEM CARACTERIZADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA QUE DEVE SER RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
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