TJRJ. Apelação Cível. Relação de consumo. Contrato de empréstimo bancário. Parte autora que alega ausência de contratação com a instituição bancária ré, pugnando pela declaração de inexistência da relação jurídica, do débito existente com a restituição dos valores cobrados, além de compensação moral. Sentença de procedência. Irresignação do banco réu. Modificação do julgado. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de falha na prestação do serviço, a justificar o acolhimento da pretensão autoral. Valor depositado na conta corrente do autor que foi utilizado pelo próprio, configurando, desse modo, a existência de relação contratual entre as partes. Fatos constitutivos do direito autoral não comprovados (CPC, art. 373, I). Ônus da parte autora. Dano moral não configurado. Incidência do verbete sumular 330 do TJRJ. Reforma da sentença com a improcedência do pedido. Inversão dos encargos sucumbenciais em desfavor do autor, com as ressalvas do CPC, art. 98, § 3º. PROVIMENTO DO RECURSO.
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