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DOC. 313.5599.6938.5553

TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Alegação de erro médico, danos morais e materiais, além de cerceamento de defesa e prontuário fraudado. Descabimento. Prova pericial. Laudo lavrado por profissional devidamente habilitado, consubstanciado em razões de ordem técnica, claro e bem exposto, em perfeita consonância com a hipótese dos autos, confirmando que a atuação do nosocômio e dos profissionais que interviram na hipótese se deu dentro dos padrões de atuação médica que o caso concreto demandava, inexistindo condições de se atribuir aos requeridos uma conduta imperita, negligente ou imprudente. Cerceamento de defesa. Descabimento. Desnecessária a dilação probatória, impondo o julgamento antecipado do mérito prestigiado em primeira instância. Juiz como o destinatário da prova, cabendo a ele analisar a necessidade de sua produção (CPC, art. 130 e CPC, art. 131). Irresignação não acolhida. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Preliminares afastadas. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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