TJSP. APELAÇÃO - MÚTUO - AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL -
Recurso interposto pelos réus - Cerceamento de defesa - Não redesignação de audiência de instrução - Réus, testemunha e seus advogados que deixaram de comparecer à audiência de instrução sem justificativa - Atestado médico não datado que refere-se apenas a um dos réus - Renovação dos argumentos anteriores - Celebração de mútuo verbal entre as partes que é incontroverso - Alegação de que o empréstimo fora devidamente quitado - Ausência de comprovação - Elementos dos autos que não dão suporte às alegações dos requeridos - CPC, art. 373, II - Contexto probatório dos autos que não evidencia má-fé do autor ou cobrança de valor pago, a ensejar a aplicação do disposto no art. 940 do CC - Sentença mantida, observado o valor da condenação, afastada a verba honorária incluída no quadro demonstrativo do débito, prevalecendo a fixada em sentença - Verba honorária majorada na forma do CPC, art. 85, § 11, observada a gratuidade processual concedida - Recurso desprovido, com observação
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