TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. FILHA MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO CPC, art. 300 C/C CCB, art. 1699, POR ORA INEXISTENTE NA SITUAÇÃO EM EXAME. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE AÇÃO REVISIONAL DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DO SUSTENTO DE FILHA MENOR, VISANDO À SUA REDUÇÃO, NÃO É PRUDENTE, EM REGRA, DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM DECISÃO INITIO LITIS, INAUDITA ALTERA PARTE, SEM QUE SEJA OPORTUNIZADO AO ALIMENTADO A AMPLA DEFESA, POIS A MATÉRIA EXIGE CUIDADOSA ANÁLISE PROBATÓRIA, CONSIDERANDO OS VALORES EXISTENCIAIS EM JOGO.
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