TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação indenizatória danos material e moral. Procedência. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que rejeitou impugnação apresentada pela exequente. Insurgência da parte requerida-exequente. Ação julgada procedente. Pendência de recurso especial não dotado de efeito suspensivo. Execução provisória autorizada (CPC, art. 513 e CPC art. 520). Dever de cumprimento do título executivo provisório, pena de bloqueio (medida amparada no CPC, art. 536). Agravante insiste em tese de mérito já deliberada no processo de conhecimento. Excesso de execução não verificado na hipótese. Decisão preservada.
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