TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento provisório de sentença - Obrigação de fornecer medicamento antineoplásico à agravada, deferido em tutela de urgência - Operadora que não cumpriu a determinação judicial - Penhora de valores - Insurgência da executada - Descabimento - Valores bloqueados destinados à aquisição do medicamento não fornecido pela executada - Possibilidade - Aplicação do CPC, art. 139, IV - Caução dispensada, nos termos do CPC, art. 521, II, diante da necessidade premente da agravada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO
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