TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu à repetição em dobro do indébito - Insurgência da autora buscando ser indenizada moralmente - Ocorrência de dano moral configurada - Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI e CCB, art. 186, não, contudo, no valor pleiteado - Sentença reformada em parte para julgar a ação procedente - Recurso da autora provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito