TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
Contratação não reconhecida pelo autor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Autenticidade das assinaturas do contrato impugnadas pelo autor. Requerido, instado a se manifestar, permanece inerte. Prova que lhe cumpria. Aplicação ao caso do CPC, art. 429, II. Tema 1061 C. STJ. Preclusão consumada. Acertada a declaração de inexistência/nulidade dos contratos. DANOS MATERIAIS. Tema 929 STJ que modulou seus efeitos. Mínimo reparo na r. sentença. DANOS MORAIS. Ocorrências. Desconto que incidiu sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência do requerente. Autor que é pessoa simples e idosa, vulnerável. Não há prova de uso malicioso dos créditos depositados. Mantido o valor da indenização. Juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Mantida a condenação ao vencido Inteligência do §2º, CPC, art. 82 e art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. COMPENSAÇÃO DO CREDITADO. Possibilidade reconhecida, na sentença, a fim de evitar enriquecimento indevido.
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