TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DO RÉU -
Argumentos do réu que convencem em parte - Parte legítima - Responsabilidade solidária - Contratação e autorização de débitos não reconhecidos - Aplicabilidade do disposto no CPC, art. 373, II - Instituição bancária que não se desincumbiu de seu ônus probatório, de modo a prevalecer a tese de inexistência de contratação e descontos indevidos - Dever de repetição - Impossibilidade de repetição duplicada de valores - CDC, art. 42, parágrafo único - Ausente má-fé da parte ré, descabe a condenação a tal título - Danos morais - Inocorrência - A situação retratada não se mostrou gravosa o suficiente para causar danos de natureza extrapatrimonial à autora, ou violar direitos da personalidade - Condenação afastada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito