DOC. 259.2085.9711.4747

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Indenização por Danos Morais. Transporte aéreo nacional de passageiros. Sentença de Improcedência. Inconformismo da Autora. Cancelamento de voo, com remanejamento para voo posterior. Alegação de manutenção não programada. Não comprovação. Alegações genéricas. Hipótese de fortuito interno, inerente à atividade econômica da Empresa Ré. Precedentes do STJ. Responsabilidade objetiva da Transportadora (CCB, art. 734 e CCB, art. 737). Falha na prestação de serviço configurada (CDC, art. 14. Danos materiais comprovados. Danos morais in re ipsa. Indenização que vai fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Quantia que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento a quem recebe. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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