TJSP. APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
Sentença de parcial procedência (acolhido dano material e rejeitado dano moral) - Sucumbência recíproca fixada em primeiro grau - Inteligência do caput do CPC, art. 86 - Sentença mantida, neste ponto - Honorários advocatícios - Pretensão de alterar a base de cálculo do valor da causa para proveito econômico - Cabimento - Aplicabilidade do CPC, art. 85, § 2º - Ordem de preferência no momento da fixação não observado em primeiro grau - Entendimento adotado pelo STJ - Sentença reformada, neste ponto - Recurso parcialmente provido
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